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COMO PREENCHER CORRETAMENTE UMA NOTA PROMISSÓRIA E MAIS DICAS

Autor: Rodrigo Reis

Data: 05/12/2011


Dicas e cuidados na hora de utilizar uma nota promissória, é sempre bom andar com uma por perto, nunca se sabe quando um parente ou amigo irá pedir uma "ajuda financeira de emergência", para o ente doente, o filho preso, o conserto do carro batido, aquele remédio indispensável, etc.;. Bem, se garantir não é errado, tanto que a legislação assim o prevê, portanto, vamos às dicas.

Embora cada vez menos utilizada, ter cuidado no preenchimento da nota promissória é essencial para garantir o pagamento, muitas pessoas, já perderam fortunas, DEIXANDO QUE O PRÓPRIO DEVEDOR DE MÁ-FÉ, PREENCHESSE IRREGULARMENTE A PROMISSÓRIA PARA INVALIDÁ-LA. A nota promissória é utilizada como forma de promessa de pagamento. É um acordo de crédito direto e unilateral de pagamento à vista ou à prazo emitida pelo credor e assinada pelo devedor. A nota promissória, assim como o cheque, é assegurada pela lei, através do artigo 585, I, do Código do Processo Civil, ou seja, caso o devedor não cumpra o acordo de pagamento presente na promissória pode responder a uma execução judicial de título executivo extrajudicial. Por isso, analise e a preencha de acordo com o modelo abaixo:
 
 
 
 
A data de pagamento é importante no momento do preenchimento da nota, pois se a nota não possuir data para a realização do pagamento, entende-se que se trata de uma nota promissória à vista. O preenchimento da nota promissória é algo que deixa muitas pessoas em dúvida de como a fazer. A denominação da nota é o primeiro passo a seguir, neste momento o credor deve registrar o tipo de dívida- venda empréstimo, entre outros. Em seguida deve ser preenchida a quantia da dívida por extenso. O terceiro passo é registrar o nome da pessoa a quem deve ser paga, ou seja, o credor. O último item é a assinatura da nota feita pelo devedor. Neste momento, com a assinatura, o devedor afirma estar ciente do valor da dívida e da data em que será realizado o pagamento. Após o pagamento da dívida o credor deve entregar a nota promissória ao devedor, assim que receber a quantia da dívida em dinheiro, cheque ou transação bancária. Na maioria das vezes a nota promissória é usada no comércio, como forma de garantir o pagamento.
 
Se a nota promissória não for paga, na data de seu vencimento, deverá ser protestada, podendo o beneficiário ainda fazer a cobrança judicial. A nota promissória é prevista também na Lei Uniforme de Genebra tendo como requisitos:
 
  1. -Ter a denominação NOTA PROMISSÓRIA no título.
  2. - Existe a promessa de pagar a quantia determinada.
  3. - A data do pagamento (não havendo entende-se que é a vista).
  4. - Local para pagamento (não havendo será a casa do emitente).
  5. - Nome da pessoa a quem irá ser paga a nota promissória.
  6. - Constar a data e local onde a nota foi feita.
  7. - Assinatura do subscritor.
  8. - Assinatura de duas testemunhas.
  9. - Não deverá ter rasuras.
 

A Nota Promissória vem perdendo seu uso. A cada dia é menos usada, pois vem sendo substituída por outras formas de pagamento, inclusive, os pagamentos online. Um bom exemplo são os sites de compras coletivas. Quando compramos uma oferta, pagamos um valor que fica retido como garantia. A diferença é que a empresa tem certeza de que irá receber o valor, com a nota promissória, infelizmente, muitas pessoas não pagam a importância devida, nem mesmo, quando acionadas na Justiça.

Vale ainda ressaltar outros cuidados adicionais:
 
  1. Conferir a assinatura e o número do RG e CPF do devedor, com a assinatura e os dados preenchidos na nota promissória;
  2. Sempre que possível, insistir para ver algum comprovante de endereço atualizado do devedor (conta de luz, água, telefone, etc.);
  3. Quando os valores tratados forem altos e o devedor não dispuser de cheque, solicitar dados básicos de fiadores e conferí-los (alguns modelos vendidos em papelaria, têm um campo específico para isso);
  4. Caso o devedor seja pessoa jurídica, conferir o número do CNPJ com aquele disponível no site da Receita Federal (pesquise via Google); e no mínimo, peça vistas do contrato social e última alteração, para checar se a pessoa que vai assinar pode de fato, fazê-lo, se ainda assim, tiver dúvidas, dirija-se à uma Junta Comercial e confira os dados mediante pesquisa (tal pesquisa pode ser paga, dependendo do Estado).

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